Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o OrçarJá, aplicativo web de orçamentos para prestadores de serviço, trata dados pessoais, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

O OrçarJá é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Para falar de privacidade, escreva para [E-MAIL DO CANAL DE PRIVACIDADE].

Esta política vale para três grupos de pessoas:

• Empresas: prestadores de serviço e profissionais que criam uma conta para fazer orçamentos.
• Clientes das empresas: quem recebe um orçamento e pode abri-lo, aprová-lo, recusá-lo ou pagá-lo pelo link.
• Visitantes da página inicial e da página de cadastro.

O papel do OrçarJá depende de quais dados estão em jogo:

• Dados da conta da empresa (acesso, cadastro, assinatura): o OrçarJá é o controlador. Decide como esses dados são usados, para operar a conta, cobrar a assinatura, dar suporte e manter o serviço seguro.
• Dados que a empresa cadastra sobre os clientes dela (clientes, orçamentos, contatos e endereços): a empresa é a controladora e o OrçarJá é operador. Tratamos esses dados em nome da empresa, conforme as instruções dela, dadas pelo uso do aplicativo e pelos Termos de Uso.

Isso significa que a empresa responde, perante os clientes dela, pela base legal desse tratamento, por informá-los e por atender aos pedidos que eles fizerem. Quem recebeu um orçamento deve procurar primeiro a empresa que o enviou (veja “Seus direitos”).

Quando a empresa é pessoa física, os dados dela, como o CPF, também são dados pessoais e recebem o mesmo cuidado.

Conta da empresa

• Acesso: e-mail e senha, ou o e-mail da conta Google, quando a empresa entra com o Google. A autenticação é feita pelo Firebase Authentication; a senha não é guardada pelo OrçarJá no banco de dados do aplicativo.
• Cadastro: nome da empresa, segmento de atuação, CPF ou CNPJ, nome do responsável, telefone e celular, endereço (CEP, logradouro, número, bairro e complemento), cidade e estado.
• Identidade visual: logo, cor da marca e modelo de orçamento escolhido.
• Assinatura e acesso: situação da conta, data de vencimento do acesso, ciclo da assinatura e identificadores da cobrança no Mercado Pago.
• Suporte: o texto das solicitações enviadas pelo formulário de ajuda e contato.

Dados que a empresa cadastra sobre os clientes dela

• Cliente: nome, CPF ou CNPJ (opcional), e-mail, celular e endereço.
• Orçamento: serviços e produtos, quantidades, valores, descontos, validade, observações e campos do segmento (como origem e destino), além do status (pendente, aprovado ou recusado) e das datas de envio, visualização e resposta.
• Catálogo: os serviços e produtos que a empresa cadastra para reaproveitar nos orçamentos.

Campos livres, como as observações do orçamento, aceitam qualquer texto. A empresa não deve incluir neles dados pessoais sensíveis (como saúde, biometria, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou política) nem dados que o orçamento não precise.

Dados técnicos e de uso

• Contadores de limite de tentativas, que guardam o IP e o identificador da ação apenas como hash (veja “Segurança”).
• Cookies e armazenamento local do navegador (veja “Cookies e armazenamento local”).
• Medição agregada de visitas, feita pela Vercel Analytics.
• Identificadores de navegador e eventos de página do Pixel da Meta, somente com o seu consentimento e apenas na página inicial e no cadastro.

Quando o tratamento se baseia no consentimento, você pode retirá-lo a qualquer momento (veja “Cookies e armazenamento local”). As bases legais acima são a leitura inicial da equipe e estão sujeitas à revisão jurídica.

Cada orçamento pode ter um link (/orcamento/ seguido de um identificador), que a empresa envia ao cliente dela. Quem tiver o link consegue abrir o orçamento, então ele deve ser compartilhado só com o cliente. A página não é indexada por buscadores.

A página mostra ao cliente:

• os dados do orçamento: serviços e produtos, valores, validade, observações e campos do segmento;
• o primeiro nome do cliente, na saudação;
• a identidade e o contato da empresa: nome, logo, responsável, telefone, e-mail e endereço, além do CNPJ quando houver. O CPF da empresa não é exibido.

O cliente pode aprovar ou recusar o orçamento. Registramos a resposta (status e data) e avisamos a empresa pelo aplicativo e por e-mail. O OrçarJá também pode registrar que o orçamento foi visualizado, com data e hora, para informar a empresa.

Assinatura do OrçarJá

A assinatura (mensal ou anual, com renovação automática) e o Pix avulso de 30 dias são cobrados pelo Mercado Pago. Os dados do cartão são informados no ambiente do Mercado Pago: o OrçarJá não recebe nem guarda número, validade ou código do cartão. Guardamos os registros da cobrança: identificadores, valor, situação, datas e o e-mail da conta usado no pagamento.

Recebimento dos clientes da empresa (opcional)

• É opcional e começa desligado. Só funciona depois que a empresa conecta a própria conta Mercado Pago e liga o pagamento no orçamento online.
• A conexão usa autorização OAuth: a empresa autoriza dentro do Mercado Pago, sem informar a senha dela ao OrçarJá. Os tokens de acesso ficam criptografados, em área acessível apenas pelo servidor, e são removidos quando a empresa desconecta a conta. O histórico das cobranças é mantido.
• O OrçarJá não recebe dados de cartão dos clientes das empresas.
• Por cobrança, guardamos valor, descrição, nome e e-mail do cliente (como constam no orçamento ou no cadastro), situação do pagamento, tarifas, comissão da plataforma e um registro de auditoria das ações.
• Ao pagar pelo link do orçamento, o OrçarJá cria a cobrança e leva o cliente ao ambiente do Mercado Pago. Seguem ao Mercado Pago o valor, a descrição da cobrança (por exemplo, “Pagamento do orçamento” e o número) e, se constar no orçamento, o e-mail do cliente. Nome, documento e dados do cartão, quando pedidos, são informados pelo cliente diretamente ao Mercado Pago, que os trata conforme a política de privacidade dele.
• Recebemos notificações do Mercado Pago e consultamos o pagamento para manter a situação da cobrança atualizada.

O PDF e o e-mail do orçamento são gerados por um serviço próprio do OrçarJá, separado do aplicativo. Para montar o documento que vai ao cliente da empresa, o aplicativo envia a esse serviço apenas uma lista permitida de campos: os dados do orçamento que o cliente pode ver e os dados de identificação e contato da empresa. Campos internos, como custos e controles do aplicativo, ficam de fora.

Algumas mensagens enviadas à própria empresa (resposta ao suporte, aviso de orçamento aprovado ou recusado e falha na renovação da assinatura) são montadas pelo mesmo serviço e usam o cadastro da empresa.

O envio por WhatsApp é feito pela própria empresa, que abre o WhatsApp com o link do orçamento. O OrçarJá não envia mensagens de WhatsApp em nome da empresa.

Também compartilhamos dados com a empresa que enviou o orçamento (por exemplo, a resposta do cliente) e com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente. A lista de fornecedores pode mudar, e esta página será atualizada.

O OrçarJá guarda pequenas informações no seu navegador para funcionar. Quase tudo é essencial (manter a sessão, proteger a conexão com o Mercado Pago e não perder um orçamento em preenchimento). Só o Pixel da Meta é opcional e depende do seu aceite.

Como alterar a sua escolha

O Pixel da Meta só carrega depois que você aceita os cookies de marketing no aviso. Se você recusar, ele não é carregado. Para mudar a escolha quando quiser, use o link “Preferências de cookies” no rodapé da página inicial. Você também pode apagar cookies e dados do site nas configurações do navegador, o que pode encerrar a sua sessão.

A medição de visitas é feita pela Vercel Analytics, de forma agregada. Segundo a documentação da Vercel, ela não usa cookies [confirmar na documentação atual da Vercel].

Alguns dos fornecedores listados podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a transferência deve seguir as hipóteses previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e na regulamentação da ANPD.

[REGIÕES DOS SERVIDORES E MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA: confirmar com cada fornecedor]

• Conta e cadastro da empresa: enquanto a conta existir e, depois do encerramento, por [PRAZO], salvo se a lei exigir prazo maior.
• Clientes e orçamentos da empresa: enquanto a conta existir, conforme as instruções da empresa, e, depois do encerramento, por [PRAZO].
• Registros de cobrança e de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contábil e de pagamentos, [PRAZO].
• Tokens do Mercado Pago: até a empresa desconectar a conta.
• Limites de tentativas: cada registro recebe uma data de validade cerca de 24 horas depois do fim da janela de contagem. A eliminação automática depende da política de expiração (TTL) do Firestore [confirmar que a política está ativa].
• Rascunho de orçamento: fica só no aparelho, até o orçamento ser criado, o rascunho ser descartado ou a pessoa sair da conta.
• Cookies e armazenamento local: conforme a tabela da seção de cookies.

A empresa pode editar ou excluir orçamentos e serviços pelo aplicativo. Para excluir um cliente cadastrado ou encerrar a conta, o pedido é feito por e-mail (veja “Seus direitos”), porque essas ações ainda não estão disponíveis dentro do aplicativo.

• As conexões com o OrçarJá usam HTTPS.
• As rotas do aplicativo verificam a sessão e a empresa proprietária antes de entregar ou alterar dados.
• Os limites de tentativas (login, cadastro, redefinição de senha, orçamento público, contato e pagamentos) guardam o IP e o identificador da ação apenas como hash (SHA-256). Hash é uma forma de pseudonimização, não de anonimização.
• As coleções de pagamento só podem ser acessadas pelo servidor, e os tokens do Mercado Pago ficam criptografados.
• Apenas pessoas autorizadas da equipe acessam o painel administrativo, para suporte, administração de acesso e conciliação financeira.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, tomaremos as providências previstas no art. 48 da LGPD.

Você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos os dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como pedir

Escreva para [E-MAIL DO CANAL DE PRIVACIDADE] informando seu nome, o e-mail da conta (se tiver) e o que você precisa. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender. No primeiro contato, não envie documentos nem senhas. Responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD.

Se você é cliente de uma empresa

Os seus dados em orçamentos foram cadastrados pela empresa que enviou o orçamento, que é a controladora. Procure primeiro essa empresa: os contatos dela estão no orçamento. Se preferir, escreva para nós. O OrçarJá encaminha o pedido à empresa, que decide, e apoia o atendimento conforme as instruções dela.

Se você é a empresa

Você corrige o seu cadastro e os dados dos seus clientes pelo aplicativo. Para o que o aplicativo ainda não permite, como excluir um cliente ou encerrar a conta, escreva para o e-mail acima.

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo da página. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail.

• Responsável: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]
• E-mail de privacidade: [E-MAIL DO CANAL DE PRIVACIDADE]
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME E CONTATO DO ENCARREGADO]